PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
O QUE É CRAS?
O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.
1 – PAIF - Proteção E Atendimento Integral À Família
Descrição: É um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
2 – Benefícios Eventuais De Auxílio Natalidade, Funeral, Situações De Calamidade Pública E Situações De Vulnerabilidade Temporária No Âmbito Municipal Da Política Pública De Assistência Social.
Indivíduos ou famílias em situação de vulnerabilidade temporária de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios da cidadania e dos direitos sociais e humanos, prestada a pessoa residente no Município de Morretes e cuja renda mensal per capta familiar seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo (Lei Municipal Nº 122/2010).
3 – Articulação para emissão de Certidão de Nascimento ou de Casamento, Registro Geral. *
Descrição: Isenção de taxa e solicitação de emissão gratuita de certidão de nascimento e casamento.
Critérios: Renda familiar de até ¼ do salário mínimo.
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