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Opções de acessibilidade
REDE DE SERVIÇOS E PROGRAMAS
A Secretaria Municipal de Ação Social executa de forma efetiva o que preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n° 8.742 e 7.112/1993. Através de um conjunto de ações de iniciativa pública procurando assistir a população vulnerável socialmente, concretizar os seus direitos, fortalecendo as famílias, assegurando assim melhores condições de vida.
A Secretaria trabalha a assistência social conforme a tipificação preconizada pela LOAS. Atende serviços de proteção social Especial de média e alta complexidade e proteção social básica.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Em relação a Proteção Social Especial, de alta complexidade o municipio oferece Serviço de Acolhimento da Casa Lar Marcy Alves Pinto; com capacidade para 12 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Ministerio Público ou Juizado da Vara da Infância, que encontram-se com seus direitos violados. Acolhidos com atendimento diferenciado, buscando aprimorar a cada dia a reinserção familiar e o fortalecimento de vinculos. É mantida pela Prefeitura Municipal de Morretes através da Secretaria de Ação Social, que propicia atendimento social, psicologico, pedagogico, além da assistencia a saúde e a educação.
MODALIDADES DE SERVIÇOS
BENEFICIOS EVENTUAIS: São benefícios da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e ás famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
