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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
É o órgão encarregado do planejamento, organização, execução e controle das atividades de meio ambiente, turismo e cultura desenvolvidas pelo Município. A Diretoria de Meio Ambiente é o órgão encarregado de estabelecer política e diretrizes do governo municipal relativamente a defesa e conservação do meio ambiente; fiscalizar o cumprimento de normas técnicas e padrões de proteção e melhoria do meio ambiente; Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para execução dos programas de meio ambiente; executar, direta e indiretamente, a política ambiental do Município; estudar, definir e expedir normas técnicas legais, visando a proteção ambiental do Município; coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental; autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada, no perímetro urbano e rural; implantar e operar o sistema de monitoramento ambiental; autorizar, sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e a exploração de recursos minerais; Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análise de risco das atividades que venham a se instalar no Município; avaliar as possíveis concessões de licenciamentos ambientais para a instalação das atividades sócio-econômicas utilizadoras de recursos ambientais e com potencial poluidor; exigir estudo de impacto ambiental, quando necessário, para a implantação de atividades sócio-econômicas, pesquisas, difusão e implantação de tecnologias que, de qualquer modo, possam degradar o meio ambiente; propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria de Educação, os programas de Educação Ambiental para o Município. Executar outras atividades correlatas e/ou que forem determinadas pelo Chefe Executivo Municipal.
Ao Município de Morretes, no exercício de sua competência, incube mobilizar e coordenar suas ações e recursos humanos, financeiros, materiais, técnicos e científicos, bem como a participação da população,
na consecução dos objetivos e interesses estabelecidos nesta lei, devendo, para tanto:
I - planejar, autorizar e desenvolver ações de proteção, conservação, preservação, recuperação, fiscalização, educação ambiental e melhoria da qualidade ambiental do Município;
II - definir e controlar a ocupação e uso dos espaços territoriais, de acordo com a Lei de uso o Ocupação do Solo Urbano e aplicável ao Município;
III - elaborar e implementar o Plano Diretor Municipal, no tocante às normas de proteção ambiental;
IV - exercer o controle da poluição ambiental nas suas diferentes formas;
V - definir áreas prioritárias de ação governamental relativa ao meio ambiente, visando a preservação e melhoria da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;
VI - identificar, criar e administrar unidades de conservação e de outras áreas para a proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens de interesse ecológico, estabelecendo normas de sua competência a serem observadas nestas áreas;
VII - estabelecer diretrizes especificas para a proteção dos recursos hídricos, através de planos de uso e ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas.
Relatório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Referente ao mês de MARÇO/2014
· Acompanhar saída do pessoal coleta para suas atividades.
· Poda de árvores e retirada de galhos (Escola e Posto de Saúde Anhaia).
· Poda de árvore Escola da Desauda (Marta).
· Acompanhar saída do pessoal coleta para suas atividades.
· Poda de árvore Posto de Saúde (Sambaqui).
· Poda de árvores Ginásio dos Esportes Centro.
· Retirada de árvore (Saquarema).
· Limpeza geral Rio (Raia Velha).
· Retirada de galhos Rio (Porto de Cima).
· Retirada de galhos (Vila Freitas).
· Toda semana é levado materiais de limpeza e higiene, para os banheiros públicos, rodoviária e Cemitério Santa Esperança;
· Foi feito substituição de lixeiras velhas por novas, foram trocadas 38 lixeiras nas praças e Centro da Cidade;
· Corte de árvore nas Praças;
· Capinação nos canteiros das Praças;
· Roçada e limpeza nos Cemitérios Santa Esperança e no Porto de Cima;
· Coordenação na Limpeza no evento do Carnaval, retirada e limpeza nas Ruas e Praças;
· Colocação de bancos na Praça Rocha Pombo;
· Poda de folhagens e arbustos da Rodoviária;
· Corte de árvore na Vila Santo Antonio;
· Medição de valetas no Aterro Controlado e Vila Ramos;
· Foi solicitado a compra de ferramentas novas para uso dos funcionários, ficam no almoxarifado.
ROÇADAS E CAPINAÇÃO
· Todas as escolas Municipais;
· Todas as praças da cidade;
· Vila Ferroviária;
· Fórum da cidade;
· Rocio;
· Portal das Américas;
· Início da Vila das Palmeiras;
· Módulo Policial;
· Associação Acomarem;
· Pátio Corpo de Bombeiros.
Serviços prestados com a Máquina PC:
· Trabalhos da máquina PC, na Usina com depósito de Lixo Vegetal dias 06-07-08/03/2014 – total de 24 horas;
· Trabalhos da Máquina esteira Komatzu D6, na Usina empurrando lixo vegetal , nos dias 12-13-14 a 16/03/2014 – total de 37 horas;
· Trabalhos da PC (Bentevi), no Aterro Controlado, dia 10 até 21/03/2014 – acertando o lixo, rampeando, fazendo valas e drenagens, total de 825 metros de vala.
· Trabalhos da Máquina PC (Bentevi), dia 05/03/2014, fazendo vala da Vila graciosa até a propriedade do Sr. Mauro Xavier, fazendo um total de 1.050 metros na Estrada CTM x Central, 8 manilhas de 1 metro.
Atendemos os pedidos dos protocolos sob nºs:
· 141- Coleta de Lixo na Vila dos Ferroviários – Rua Travessa Luiz Pazinatto;
· 156- Coleta de Lixo na Vila dos Ferroviários – Rua Henrique Correia de Lima;
· 190-Coleta de Lixo no Cascatinha – Marumbi;
· 196- Coleta de Lixo no Porlogamento da Rua XV de novembro, em frente a Pousada Marumbi;
· 277- Coleta de Lixo na Rua XV de Novembro;
· 249- Coleta de restos de construção, caliça, no Barro Branco;
· 527- Coleta de Lixo na Rua Visconde do Rio Branco, centro;
· 560- Coleta de galhos, na Central;
· 578- Coleta de galhos de beijo de cerca e restos de construção, na Rua Almirante Frederico de Oliveira;
· Ofício 042/2014 – Secretaria do Esporte – Poda das arvores e retirada do mato, atrás do ginásio dos esportes do centro;
· 418- Coleta de Lixo no Bom Jardim, lado da ponte;
· 281- Limpeza do Rio da Raia Velha, da Rua Dionisio G. do Nascimento, Raia Velha;
· Oficio 25/2014 – Roçada na Escola Arlindo de Castro;
· 261- Coleta de Galhos e troncos de arvores na Vila das Palmeiras;
· 228- Coleta de entulho de galhos e restos de construção, na Vila Meduna e Central;
· 924- Coleta de Lixo orgânico e restos de construção, na Rua Claudino dos Santos;
· Oficio 91/2014 – Secretaria da Educação, roçada e limpeza do pátio em todas as Escolas Municipais;
· 848- Coleta de entulhos e restos de lixo orgânico na Rua Marumbi, Porto de Cima;
· 333- Coleta de lixo, roçada e limpeza no Portal das Americas;
· 881- Limpeza da Valeta na Raia Velha, Rua Profa Adelia Gualdezi;
· 968- Coleta de Lixo na Vila Freitas, Rua Augusto Kuback.
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