Plano Diretor

O QUE É PLANO DIRETOR (PDM)?


É uma Lei Municipal que define um conjunto de diretrizes e propostas para todo o território do município, com o objetivo de garantir o desenvolvimento socioeconômico, a preservação do meio ambiente e a organização territorial, diferentes usos do solo e das redes de infraestrutura, para curto, médio e longo prazos.

 

QUAL A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR?


O PDM é elaborado para um horizonte de 10 anos e orienta o Poder Público nas tomadas de decisões para que se cumpra o planejamento municipal. Ele se aplica às áreas URBANAS E RURAIS, definindo quais regiões da cidade podem ser utilizadas para moradia, comércio, instalação de indústrias, produção agrícola, bem como para onde a cidade pode crescer, baseado no aproveitamento das redes de esgoto, luz, água, transporte público coletivo já existentes.

 

POR QUE SUA PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE?


A sua participação é de grande importância para que a elaboração do PDM seja democrática e eficaz pois analisa os diferentes pontos de vista dos munícipes, elencando as potencialidades e deficiências do Município, garantindo os interesses coletivos da sociedade.

 

FASES DO PDM:


A revisão do Plano Diretor acontecerá no ano de 2022 e será dividida em 4 fases, em cada uma delas será realizada uma Audiência Pública para apresentação e compilação das propostas:

Fase 1 – Mobilização: O Poder Público irá analisar o desempenho da Gestão Municipal nestes 10 anos do PDM vigente apontando suas falhas e acertos.
Fase 2 – Análise Temática: Será feito o diagnóstico do município na questão do uso do solo, áreas aptas e inaptas à ocupação antrópica, caracterização socioeconômica, questões fundiárias e de infraestrutura, capacidade de investimento do Município e legislação vigente.
Fase 3 – Diretrizes e Propostas: Com base no diagnóstico, será traçada diretrizes para o reordenamento territorial e aplicação dos instrumentos urbanísticos.
Fase 4 – Plano de Ação Integrado: Será formulado o Plano de Ação e Investimentos (PAI) e institucionalização do Plano Diretor para o cumprimento do planejamento e acompanhamento e gestão do PDM.

Acompanhe a revisão do PDM e contribua para o crescimento do Município!