Secretaria de Fazenda
A Secretaria Municipal da Fazenda é responsável pela administração financeira, tributária e orçamentária de Morretes. Seu principal objetivo é garantir a gestão eficiente dos recursos públicos, promovendo o equilíbrio fiscal, a transparência na arrecadação e aplicação dos tributos e o desenvolvimento sustentável do município.
Serviços e Atribuições
A Secretaria desempenha diversas funções essenciais para a administração municipal, incluindo:
Gestão Tributária e Arrecadação:
- Administração e cobrança de tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas municipais;
- Emissão de guias para pagamento de tributos e taxas;
- Cadastro e atualização de contribuintes;
- Fiscalização e combate à inadimplência tributária;
- Atendimento ao contribuinte para esclarecimento de dúvidas e negociação de débitos.
Gestão Financeira e Orçamentária:
- Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Controle da execução orçamentária e financeira do município;
- Planejamento e monitoramento da arrecadação e despesas municipais;
- Gestão do Tesouro Municipal, garantindo o cumprimento de compromissos financeiros.
Gestão da Dívida Ativa:
- Inscrição de débitos em dívida ativa;
- Negociação e parcelamento de débitos vencidos;
- Adoção de medidas para recuperação de créditos municipais.
Transparência e Prestação de Contas:
- Divulgação de relatórios fiscais e financeiros em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Prestação de contas ao Tribunal de Contas e demais órgãos de controle;
- Publicação de dados financeiros no Portal da Transparência para acesso da população.
A Secretaria Municipal da Fazenda trabalha para garantir uma administração pública eficiente e responsável, assegurando que os recursos arrecadados sejam aplicados em benefício da população e na melhoria dos serviços municipais.
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