ABERTURA DE CADASTRO DE PRODUTOR – Termo de Cooperação Técnica com o Estado do PR

Nome do Serviço: CAD/PRO - Inscrição de Cadastro de Produtor Rural

Público-Alvo: Produtores rurais municipais ativos, para emissão de nota fiscal de produtor.

Requisitos/documentos necessários: Ser produtor rural ativo, ter solicitado o serviço via protocolo municipal, possuir domínio e documentação da terra ou ser arrendatário.

Etapas para solicitação: Requerimento do cadastro via protocolo.

Prazo para atendimento: Verificação da documentação apresentada e posterior visita técnica para verificar a atividade agrícola na propriedade.

Taxas e tarifas: Sem taxa.

Local de atendimento: Na sede da Secretaria de Agricultura.

Formas de acesso: Online pelo link Protocolo, por telefone para orientação e presencial para formalização do cadastro.