SERVIÇOS OFERECIDOS

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

A Procuradoria-Geral do Município de Morretes presta atendimento jurídico e administrativo à população, realizando orientações, recebimento de documentos e emissão de documentações relacionadas aos processos do Município.


1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1. Emissão de documentação para pagamento de honorários

Descrição: Emissão de documento referente ao pagamento de honorários de sucumbência em processos já cadastrados, movidos pelo Município de Morretes.

Público-alvo: População em geral.

Requisitos/documentos necessários: Documento de identificação.

Etapas para solicitação: Atendimento primário e solicitação.

Prazo para atendimento: Imediato.

Local de atendimento: Procuradoria-Geral do Município de Morretes.

Formas de acesso: Presencial e por telefone.


1.2. Recebimento de documentações

Descrição: Recebimento de documentos, processos administrativos, ofícios, mandados de intimação, entre outros.

Público-alvo: População em geral.

Requisitos/documentos necessários: Documento de identificação, eventual procuração e documentos pertinentes à análise da demanda.

Etapas para solicitação: Atendimento primário e solicitação.

Prazo para atendimento: Variável conforme a urgência da documentação.

Local de atendimento: Procuradoria-Geral do Município de Morretes.

Formas de acesso: Presencial, por telefone ou e-mail.


1.3. Orientações e informações sobre andamento processual

Descrição: Orientações e informações sobre distribuição, andamento processual, protocolos, petições, ofícios e documentos semelhantes.

Público-alvo: População em geral.

Requisitos/documentos necessários: Documento de identificação, eventual procuração e documentos pertinentes à análise da demanda.

Etapas para solicitação: Atendimento primário e solicitação.

Prazo para atendimento: Variável conforme a urgência da documentação.

Local de atendimento: Procuradoria-Geral do Município de Morretes.

Formas de acesso: Presencial, por telefone ou e-mail.


2. CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO

  • Presencial: Procuradoria-Geral do Município, Praça Rocha Pombo, nº 10, Centro, Morretes/PR.
  • Telefone: (41) 92004-5359
  • E-mail: procuradoria@morretes.pr.gov.br
  • Horário de atendimento: Das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.