1. Matrícula no CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil)

Serviço destinado ao cadastramento e matrícula de crianças para ingresso no CMEI da rede municipal, conforme Portaria nº 1034/2022, que regulamenta matrícula, rematrícula e critérios da fila de espera.

Público-alvo: Pais ou responsáveis por crianças em idade de Educação Infantil.

Documentos necessários: Certidão de nascimento, documentos do responsável, comprovante de residência, cartão SUS e carteira de vacinação.

Etapas para solicitação: Envio dos documentos → conferência → inclusão/atualização na fila → confirmação de vaga.

Prazo para atendimento: Até 1 dia útil.

Taxas: Não há.

Local: Secretaria Municipal de Educação.

Formas de acesso: Presencial.

2. Matrícula nas Escolas Rurais

Processo de matrícula de estudantes que frequentarão unidades escolares localizadas na zona rural do município.

Público-alvo: Estudantes residentes em áreas rurais atendidas pela rede municipal.

Documentos necessários: Certidão de nascimento, documentos do responsável, comprovante de residência e histórico escolar (transferências).

Etapas para solicitação: Solicitação → envio da documentação → conferência → confirmação da matrícula.

Prazo para atendimento: Até 1 dia útil.

Taxas: Não há.

Local: Secretaria Municipal de Educação.

Formas de acesso: Presencial.

3. Atendimento Relacionado ao Transporte Escolar

Recebimento e análise de solicitações, dúvidas, reclamações, ajustes de rota e orientações referentes ao transporte escolar dos estudantes da rede municipal e estadual.

Público-alvo: Estudantes e responsáveis atendidos pelo transporte escolar.

Documentos necessários: Documento do responsável, comprovante de residência, dados da escola e do aluno.

Etapas para solicitação: Registro da demanda → análise da necessidade e rota → retorno ao cidadão.

Prazo para atendimento: Até 10 dias úteis, conforme complexidade da rota.

Taxas: Não há.

Local: Secretaria Municipal de Educação.

Formas de acesso: Presencial, WhatsApp, e-mail e protocolo online.

4. Atendimento Relacionado ao Transporte Universitário

Serviço de cadastro, atualização e acompanhamento dos estudantes que utilizam o transporte universitário fornecido pelo município.

Público-alvo: Estudantes universitários residentes no município.

Documentos necessários: RG/CPF, comprovante de matrícula vigente e comprovante de residência.

Etapas para solicitação: Envio dos documentos → conferência → cadastro/renovação.

Prazo para atendimento: Até 10 dias úteis.

Taxas: Não há.

Local: Secretaria Municipal de Educação.

Formas de acesso: Presencial, WhatsApp, e-mail e protocolo online.

5. Atendimento às Demandas Funcionais dos Profissionais da Educação

Serviço destinado ao atendimento dos profissionais da educação da rede municipal, abrangendo informações funcionais, solicitações administrativas, processos internos, direitos e deveres, frequência, declarações e orientações sobre legislação.

Público-alvo: Professores e demais profissionais da educação da rede municipal.

Documentos necessários: Variam conforme a demanda (holerites, documentos pessoais, formulários específicos etc.).

Etapas para solicitação: Registro da demanda → análise técnica → encaminhamento ou resposta.

Prazo para atendimento: Até 5 dias úteis, podendo variar conforme a complexidade.

Taxas: Não há.

Local: Secretaria Municipal de Educação.

Formas de acesso: Presencial, WhatsApp, e-mail e protocolo online.

6. Atendimento às Demandas Administrativas das Escolas Municipais

Suporte às unidades escolares em questões administrativas, operacionais, pedagógicas e logísticas, incluindo solicitações de materiais, manutenção, informações, documentos oficiais e apoio institucional.

Público-alvo: Diretores, coordenadores e equipes das escolas municipais.

Documentos necessários: Conforme o tipo de solicitação.

Etapas para solicitação: Encaminhamento da demanda → análise técnica → resposta, orientação ou encaminhamento ao setor responsável.

Prazo para atendimento: Entre 1 e 10 dias úteis, dependendo do tipo de solicitação.

Taxas: Não há.

Local: Secretaria Municipal de Educação.

Formas de acesso: WhatsApp institucional, e-mail, protocolo online e atendimento presencial.

7. Atendimento a Projetos Externos (Lei Rouanet e demais projetos culturais ou educacionais)

Atendimento e análise de solicitações de artistas, produtores culturais e demais proponentes de projetos externos, especialmente aqueles enquadrados na Lei Rouanet, para execução de atividades educativas e culturais nas escolas municipais.

Público-alvo: Proponentes de projetos culturais externos (artistas, produtores e instituições culturais).

Documentos necessários: Protocolo de solicitação e documentação específica do projeto (conforme edital ou proposta apresentada).

Etapas para solicitação:

1. Envio de solicitação exclusivamente pelo protocolo online;
2. Análise técnica pela equipe pedagógica da Secretaria;
3. Alinhamento com as escolas envolvidas;
4. Deferimento ou indeferimento da proposta.

Prazo para atendimento: Até 15 dias úteis, conforme complexidade do projeto.

Taxas: Não há.

Local: Secretaria Municipal de Educação (processo interno).

Formas de acesso: Apenas protocolo online.

8. Atendimento Pedagógico às Unidades Escolares

Serviço de suporte pedagógico às escolas municipais, incluindo orientações curriculares, acompanhamento de práticas pedagógicas, organização de formação continuada e apoio técnico às equipes gestoras.

Público-alvo: Diretores, coordenadores pedagógicos e equipes docentes das escolas municipais.

Documentos necessários: Conforme tipo de solicitação (ofício, e-mail, protocolo online ou documento interno).

Etapas para solicitação: Encaminhamento da demanda pela escola → análise pedagógica → resposta e orientação.

Prazo para atendimento: Entre 1 e 10 dias úteis, conforme a natureza da demanda.

Taxas: Não há.

Local: Secretaria Municipal de Educação.

Formas de acesso: E-mail institucional, WhatsApp, protocolo online e atendimento presencial.

9. Atendimento Psicopedagógico Institucional

Serviço de suporte institucional às escolas, com foco na orientação psicopedagógica para equipes docentes e gestoras, apoio na elaboração de estratégias pedagógicas, acompanhamento de contextos coletivos e intervenções institucionais.

Não se trata de atendimento clínico ou individual ao estudante.

Público-alvo: Equipes gestoras e pedagógicas das escolas municipais.

Documentos necessários: Demanda encaminhada oficialmente pela unidade escolar.

Etapas para solicitação:

1. Encaminhamento da solicitação pela direção/coordenação;
2. Análise técnica pela equipe responsável;
3. Visita, reunião ou orientação conforme necessidade.

Prazo para atendimento: Entre 5 e 15 dias úteis, conforme a complexidade.

Taxas: Não há.

Local: Secretaria Municipal de Educação.

Formas de acesso: E-mail institucional, WhatsApp institucional das escolas e protocolo online.

2. Canais de comunicação com o cidadão

Presencial: Secretaria Municipal de Educação – Praça Rocha Pombo, nº 10, Centro, Paço Municipal Nhundiaquara.

WhatsApp: 41 92001-7428

E-mail: educacao@morretes.pr.gov.br

Protocolo Online:
https://morretes.eloweb.net/protocolo/consultaProcesso

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.