Publicado em: 24/01/2023 08:55
A Secretaria Municipal de Agricultura informa a todos os produtores rurais de Morretes, que a partir de 01 de julho de 2023, toda a operação de comércio de seus produtos, será feita através de nota fiscal eletrônica.
Conforme determinação da Receita Estadual do Paraná, a partir do dia 1º de JULHO DE 2023, todas as operações de comercialização do produtor rural, deverão ser realizadas através da Nota Fiscal Eletrônica, as notas fiscais de papel impressas na Secretaria de Agricultura, poderão ser utilizadas até 30 de junho de 2023.
A emissão da NFP-e deverá ser feita pela internet no portal Receita/PR, mediante utilização de chave e senha do produtor. Primeiramente o produtor deve se tornar usuário, para ter acesso ao portal Receita/PR, através do endereço eletrônico: www.fazenda.pr.gov.br
A orientação é para que os produtores se formalizem o quanto antes, pois o termo de adesão de cadastro de usuário, precisa ser enviada à Receita Estadual, e aguardar a homologação. As orientações sobre como se tornar usuário do Receita/PR, são obtidas na página da Secretaria Estadual da Fazenda. O Produtor Rural deverá manter seu cadastro atualizado, e o endereço da propriedade deve estar completo.
A Secretaria de Agricultura, alerta aos produtores rurais, que esta determinação é exclusivamente da Receita Estadual, e a emissão da nota eletrônica é de responsabilidade do produtor.
Mesmo assim, a Secretaria de Agricultura, se coloca à disposição dos produtores para esclarecer algumas dúvidas a respeito deste assunto, se dirigindo até o nosso escritório local, ou procure o seu contador.
O cadastro de acesso ao portal Receita/PR, para formalização e emissão da NFP-e, é feito no site da Secretaria Estadual da Fazenda pelo endereço:
www.fazenda.pr.gov.br
Referência da Informação: BOLETIM INFORMATIVO Nº 15/2022 – Secretaria Estadual da Fazenda – Agência de Rendas do Estado
Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Morretes
