DECRETO N.º 629, de 22 de ABRIL de 2020 - Altera dispositivos do artigo 2º, do Decreto Municipal n.º 629, de 17 de abril

DECRETO N.º 629, de 22 de ABRIL de 2020

“Altera dispositivos do artigo 2º, do Decreto Municipal n.º 629, de 17 de abril de 2020, que regulamenta o funcionamento dos serviços e das atividades não essenciais para a garantia do distanciamento comunitário visando a evitar aglomerações como medida de enfrentamento da infecção humana pelo NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) no âmbito das atividades Públicas e Privadas no Município de Morretes, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor OSMAIR COSTA COELHO, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art.1º. Ficam alterados os incisos I, II, IV e V do artigo 2º, do Decreto Municipal n.º 627, de 20 de abril de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. (...)

I – São atividades ou serviços do GRUPO I que deverão funcionar às SEGUNDAS; QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS NO PERÍDO DAS 09H00 ÀS 18H00: Bijuterias, presentes, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis, serviços de estética, academias, fotografias, vestuários, bem como demais atividades e serviços não previstos neste Decreto;

II - São atividades ou serviços do GRUPO II, que deverão funcionar as TERÇAS E QUINTAS NO PERÍODO DAS 09H00 ÀS 18H00 E AOS SÁBADOS DAS 09H00 ÀS 16H00: Confecções, calçados, lojas de tecidos, armarinhos e aviamentos, relojoarias e joalherias, serviços de impressão e cópias, papelaria, casas de embalagens, informática, salões de beleza, barbearias, perfumarias, cosméticos e floriculturas.

III - São atividades ou serviços do GRUPO III que deverão funcionar aos SÁBADOS, DOMINGOS E UMA VEZ NA SEMANA, as atividades religiosas.

IV - São atividades ou serviços do GRUPO IV que deverão funcionar DAS 10H00 ÀS 21H00 as TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS: restaurantes, lanchonetes, bares, trailers e sorveterias.”

V – São atividades ou serviços do GRUPO V que deverão funcionar DAS 07H00 ÀS 18H00 as SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS, marinas e afins.”

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes em 22 de abril de 2020.

OSMAIR COSTA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL