Campanha Cidade Limpa, Responsabilidade de todos, Disposição do Lixo

 

Publicado em: 28/03/2022 09:17

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A Prefeitura de Morretes, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realiza a campanha Cidade Limpa, Responsabilidade de Todos, e vem informar que, conforme o Código de Postura Municipal, é expressamente proibido fazer a disposição final do lixo doméstico, e outros resíduos, em período inadequado e sem o devido acondicionamento. Neste sentido, o lixo deverá ser disposto em embalagens apropriadas, de metal ou plástico, e quando necessário, com tampa, para que então seja recolhido pelo serviço de coleta pública.

A penalidade para o cidadão que descumprir a medida, poderá ser de: Advertência; Notificação preliminar; Multa e Cancelamento do Alvará de Licença do estabelecimento.

Cabe ressaltar que o objetivo dessas normas é zelar pela saúde e higiene pública, evitando a emissão de partículas ou fluídos poluidores e nocivos para a população e meio ambiente, bem como reduzir os riscos de doenças.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos.

Para acompanhar e saber mais sobre a lei Nº 11/2011, segue o link abaixo: https://leismunicipais.com.br/a2/codigo-de-posturas-morretes-pr
Para mais informações ou quaisquer dúvidas e/ou denúncias, poderão ser apresentadas pelos seguintes contatos da Secretaria de Meio Ambiente:

E-mail: meioambiente@morretes.pr.gov.br - Telefone: (41) 3462-1266, ou Protocolo Online: http://transparencia.morretes.pr.gov.br:8091/protocolo/aberturaProcessoExterno

Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Morretes