O Programa Justiça no Bairro volta atender a população na cidade de Morretes

A Prefeitura de Morretes, através do Programa Justiça no Bairro, estará no dia 24 de fevereiro  disponibilizando alguns serviços nas áreas Cível (Curatela); Família (Alimentos, Exoneração de Alimentos; Guarda; Regulamentação de Visitas; Divórcio; Conversão de Separação Judicial em Divórcio; Reconhecimento ou Averiguação de Paternidade/Maternidade; Reconhecimento e  Dissolução de União estável e Tutela); Registros Públicos (Retificação de Registro Civil) e Sucessões (Alvará - decorrente de falecimento).

Haverá atendimento somente da demanda consensual, ou seja, quando as partes estão presentes e manifestam sua vontade no mesmo sentido, desta forma possibilitando a audiência de conciliação e resolução do conflito de forma imediata.

Para solicitar o atendimento, você deve ir até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para realizar o agendamento.

No dia do atendimento é necessário estar com os seguintes documentos em mãos:  

1. Documentação Pessoal (RG, CPF ou CNH);
2. Comprovante de Renda (CTPS, holerite, extrato de benefício, outros) - renda de até 3 salários mínimos por pessoa;
3. Comprovante de Residência;
4. Certidão de Nascimento (se solteiro/a ou quando há filhos menores);
5. Certidão de Casamento (se casado/a);
6. Certidão de Óbito (se viúvo/a);

Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Morretes