A Prefeitura de Morretes convida a população e as entidades da sociedade civil organizada para participarem da Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1º Quadrimestre de 2026.
A audiência será realizada no dia 27 de maio de 2026, na Câmara Municipal de Morretes, após a Sessão Ordinária, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei Municipal nº 115/2010.
O encontro tem como objetivo apresentar e avaliar os resultados fiscais do município, promovendo transparência, responsabilidade na gestão pública e participação da comunidade no acompanhamento das contas públicas.
A participação da população é fundamental para fortalecer o diálogo entre administração pública e sociedade, garantindo mais transparência e acompanhamento das ações desenvolvidas pelo município.
Audiência Pública de Metas Fiscais – 1º Quadrimestre de 2026
Data: 27 de maio de 2026
Horário: Após a Sessão Ordinária
Local: Câmara Municipal de Morretes