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A Prefeitura de Morretes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, publicou nesta segunda-feira (25) o Edital de Chamamento Público para composição da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), instância responsável pela análise, seleção e acompanhamento dos projetos culturais financiados pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC).
A CMIC integra o Sistema Municipal de Cultura e terá papel fundamental na implementação das políticas públicas previstas no Plano Municipal de Cultura (PMC), contribuindo para uma gestão democrática, transparente e participativa dos recursos destinados à cultura no município.
Entre as atribuições da comissão estão a avaliação técnica dos projetos inscritos nos editais do Fundo Municipal de Cultura, o acompanhamento das ações aprovadas e a proposição de melhorias para os mecanismos municipais de fomento cultural.
O chamamento público irá selecionar representantes da sociedade civil de diferentes segmentos culturais para composição da comissão. Os membros terão mandato de dois anos e atuação de caráter público relevante, sem remuneração.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo destaca que os integrantes da CMIC não poderão participar dos editais culturais financiados pelo Fundo Municipal de Cultura durante o período de atuação na comissão, medida que garante a imparcialidade, a transparência e a ética nos processos de seleção dos projetos culturais.
As inscrições estarão abertas de 25 de maio até 7 de junho de 2026, às 23h59, e deverão ser realizadas exclusivamente pelo e-mail secultureditais@morretes.pr.gov.br, conforme orientações e documentação previstas no edital.
O edital completo e seus anexos podem ser acessados na página da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no site oficial da Prefeitura de Morretes.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail secultureditais@morretes.pr.gov.br.
