A Prefeitura Municipal de Morretes convida toda a população, entidades civis organizadas, associações de bairro, conselhos municipais e demais órgãos representativos para participar da Audiência Pública Final de apresentação do Plano Plurianual – PPA 2026–2029, que acontecerá no dia 11 de agosto de 2025 (segunda-feira), às 10h, na Sala Inovação da Prefeitura de Morretes.
Ao longo dos últimos meses, o município promoveu diversas audiências setoriais com a participação de representantes da sociedade civil e das secretarias municipais. Essas etapas cumpriram todas as exigências legais, garantindo transparência, escuta qualificada e participação popular na construção do plano.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos, organizando os investimentos públicos e ações estratégicas nas áreas de saúde, educação, cultura, turismo, infraestrutura, meio ambiente, assistência social, entre outras.
Durante a audiência final, será apresentada à comunidade a versão consolidada do PPA 2026–2029, que será encaminhada ao Poder Legislativo para apreciação e votação.
A participação da população é fundamental para fortalecer o controle social e a transparência na gestão pública, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001).
Contamos com a sua presença!