FASMO garante recuperação de R$ 500 mil anuais para investir na saúde de Morretes

A Fundação de Saúde de Morretes (FASMO) conquistou uma importante vitória administrativa que permitirá a recuperação de aproximadamente R$ 500 mil por ano, valor que será incorporado diretamente ao seu orçamento. O montante se refere ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), anteriormente repassado integralmente à Receita Federal, mas que, a partir de agora, poderá ser retido pela própria fundação.

A medida foi viabilizada após a emissão de parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município, solicitado pela diretoria da FASMO, com o objetivo de esclarecer a legalidade da destinação desses recursos. Com base na Constituição Federal e em normas da Receita Federal do Brasil, o parecer confirmou que, por se tratar de fundação pública instituída e mantida pelo município, os valores retidos podem permanecer na própria entidade.

Para a diretora-geral da FASMO, Everllin Dina de Camargo Guiguer, a decisão representa uma conquista significativa:
“Esse retorno financeiro é um ganho direto para a Fundação, que poderá aplicar os recursos na melhoria dos serviços prestados à população. Solicitamos o parecer justamente para garantir a legalidade e segurança da medida.”

O prefeito Junior Brindaroli destacou que a medida é resultado de uma gestão técnica e responsável:
“Estamos comprometidos com a boa aplicação dos recursos públicos. Essa conquista mostra que, com planejamento e respaldo jurídico, é possível ampliar os investimentos em saúde sem aumentar os encargos para o cidadão.”

Com a retenção autorizada dos valores do IRRF, a FASMO fortalece sua autonomia financeira e amplia sua capacidade de investimento em ações que impactam diretamente a qualidade do atendimento à população de Morretes.