Prefeitura de Morretes iniciará a fiscalizações de obras em andamento no município

A Prefeitura de Morretes informa que a partir de amanhã (08/06), iniciam no município, as fiscalizações de construções em andamento (novas ou modificações).

É importante ressaltar que a fiscalização por parte do município, visa, o cumprimento da Lei Complementar n° 10 de 2011, onde institui o Código de Obras e Edificações do Município de Morretes.

A fiscalização irá observar principalmente, se a obra possui Alvará de Construção e as demais licenças específicas e necessárias para o andamento da obra.

Se você está com uma obra em execução de forma irregular e não tem certeza das suas obrigações, encaminhe-se até a Secretaria Municipal de Urbanismo, na Casa Rocha Pombo, e solicite uma vistoria ou regularização do seu projeto de obra, ou imóvel, evitando multas, embargos e penalidades previstas na legislação.

Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Morretes