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A Prefeitura Municipal de Morretes está trabalhando incansavelmente desde o ano passado para poder regulamentar a atividade e os locais de exposição dos ambulantes. Isso, infelizmente, não é feito de um dia para o outro, pois é um processo que depende de diversas Secretarias e trâmites internos para garantirem as normativas e regulamentações que precisam ser seguidas para liberação de alvarás.
Diversas Secretarias estão trabalhando em parceria:
• A Secretaria de Urbanismo já definiu os locais possíveis de atuação aos interessados, vendedores ambulantes, artesãos, artistas e trailers (food trucks) e publicará até dia 15 de fevereiro de 2022 uma listagem com localização e quantidade de vagas disponíveis no Centro.
Feito o projeto, esta Secretaria, está entrando em contato individualmente com as pessoas que estão na fila de espera existente (protocolos desde 2019), para saber quantos ainda têm interesse nas vagas e quais as demandas que devem ser atendidas.
• As pessoas interessadas com protocolos anteriores a 2019, deverão realizar um cadastramento com comprovação, diretamente no Protocolo Central da Prefeitura ou via on-line e anexar no cadastramento o comprovante deste protocolo realizado anteriormente.
• Demais interessados deverão entrar na fila através de solicitação via protocolo.
• A Procuradoria está elaborando um instrumento legal para que o preenchimento dessas vagas seja feito de modo mais justo possível, pois há uma fila de espera de muitos anos para esta ocupação.
• A Secretaria de Fazenda está trabalhando para dar agilidade às solicitações de alvará.
• É um trabalho de muitas pessoas, com fases distintas e processos legais importantes para que tudo seja feito de forma justa, democrática e dentro da lei.
• Contamos com o entendimento e colaboração de todos, tem uma equipe bem grande trabalhando para que essa situação seja resolvida da melhor maneira possível.
Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Morretes
