Morretes é o primeiro município litorâneo a aderir o programa Titula Brasil

 

Publicado em: 13/04/2021 14:23

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Dentre os 54 municípios do Paraná, Morretes é a única cidade do litoral paranaense até o momento a entrar na lista divulgada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em seus portais oficiais. 

O Titula Brasil, foi criado no ano de 2020 para fornecer apoio a titularidade de assentamentos de áreas públicas rurais, funciona de forma voluntária a todos os municípios que tiverem interesse em aderir, e também que possuam áreas rurais da união aptas a regularização fundiária, uma vez cadastrado a cidade tem por meios institucionais a dar legalidade a proprietários que buscam a normalização das suas terras. 

O programa, ainda tem como objetivo garantir a segurança jurídica, reduzir custos, dar assistência a processos documentais, e apoiar os direitos legais das terras. Um dos próximos passos após a adesão realizada no INCRA pelo município, é a criação de um núcleo municipal de regularização fundiária, por colaboradores selecionados pela prefeitura, esse núcleo é capacitado pelo Instituto responsável, o qual disponibiliza ações práticas para o atendimento ao público. Esses colaboradores farão as coletas das informações, como a retirada de dados, requerimentos, e todas as documentações necessários para dar entrada nos processos de legitimidade das terras. Quanto a etapa final de decisões fica de total e exclusiva responsabilidade do órgão competente pelo programa, o INCRA.