Prefeitura de Morretes realiza nova reunião do grupo de trabalho que trata da regulamentação do uso de espaços públicos

A Prefeitura de Morretes realizou, nesta quinta-feira (10), mais uma reunião do grupo de trabalho que atua em melhorias na regulamentação do uso de espaços públicos no município. A iniciativa reúne representantes das secretarias de Cultura e Turismo, Urbanismo e Meio Ambiente, Procuradoria Jurídica e fiscais municipais, com o objetivo de discutir e implementar medidas que garantam a organização e o bom uso dos espaços urbanos.

A demanda surge da necessidade de ordenar o uso dos espaços públicos, especialmente em áreas de grande circulação e interesse turístico, onde o uso indevido ou excessivo pode causar transtornos no cotidiano da cidade, impactar a paisagem urbana e comprometer a segurança de moradores e visitantes.

Entre os principais temas abordados pelo grupo estão:

• A regulamentação do trabalho de ambulantes;
• A organização das feiras;
• A utilização das calçadas por estabelecimentos comerciais (como instalação de mesas, plantas, mostruários e outros itens);
• A publicidade visual de comércios, como placas, sinalizações e atuação de divulgadores ("puxadores");
• O acesso à Rua das Flores, considerando as diretrizes do tombamento estadual conduzido pela Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Estado do Paraná.

O trabalho teve início ainda no segundo semestre de 2024 e resultou na publicação do Decreto Municipal nº 1936/2024, que estabelece diretrizes para o credenciamento e atuação dos ambulantes no município. Atualmente, o grupo avança na construção de novos normativas para o credenciamento de ambulantes e feirantes e para o uso correto das calçadas e publicidade, conforme orientações do Novo Plano Diretor Municipal.

Segundo o secretário de Cultura e Turismo, Gilton Junior, o objetivo é organizar de forma equilibrada o uso dos espaços da cidade:

“Queremos garantir que todos – comerciantes, moradores e turistas – possam usufruir de um ambiente mais seguro, acessível e harmônico. Esse é um passo importante para melhorar o fluxo urbano, valorizar o patrimônio histórico e promover um espaço público mais sustentável”, destacou.

A Prefeitura reforça seu compromisso com o diálogo e a construção coletiva de soluções que promovam o desenvolvimento sustentável, com responsabilidade social, cultural e ambiental para o município de Morretes.