Governo libera FGTS aos atingidos pelos alagamentos em fevereiro de 2025

A Prefeitura de Morretes informa que, devido a enxurrada e alagamentos ocorridos em 07 de fevereiro de 2025, os moradores das áreas atingidas podem solicitar a liberação do FGTS por calamidade pública. A medida é respaldada pelo Decreto Municipal nº 2019/2025 e reconhecido pela Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 534, publicada no DOU 24 de fevereiro de 2025.

Prazo para solicitação
O período para requerer o saque vai até 26 de maio de 2025.

Documentação necessária
Para realizar a solicitação, é preciso apresentar:

• Comprovante de endereço (referente ao período de 21/12/2023 a 01/01/2025);
• Documento de identificação: RG, CPF ou CNH atualizados;
• Documento com número do PIS/PASEP.

Orientação sobre comprovantes de endereço
Moradores que não possuem comprovante de endereço em seu nome podem obter uma declaração da Defesa Civil, mediante apresentação de documentos pessoais e comprovante de residência onde vivem.

Como realizar o saque
Os trabalhadores devem, preferencialmente, solicitar o saque pelo aplicativo FGTS. De acordo com a Lei nº 8.036/90, é possível retirar até R$ 6.220,00 por conta vinculada, desde que não tenha havido saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.

Locais atingidos
Zona Rural: Sambaqui, Itaperuçu, rio Sagrado, Mundo Novo do Saquarema, Marta, candonga, Pindauva, Bom Jardim, Floresta, Cruzeiro, Morro Alto, Morro Grande, Anhaia, Ponte Seca, Sarapia, Pitinga, Canhembora

Zona Urbana: Centro

Atendimento
A Prefeitura disponibilizou suporte para os moradores afetados. Para mais informações, é possível procurar Daniele (no Almoxarifado) ou Eleziane (na Secretaria de Governo), de segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A Prefeitura de Morretes reforça seu compromisso em auxiliar a população neste momento difícil.