Canais de comunicação da prefeitura estão temporariamente suspensos

Nota Oficial

Devido às eleições municipais, os canais de comunicação e divulgação da Prefeitura de Morretes serão adaptados durante o período de 5 de julho a 6 de outubro. Essas adaptações são necessárias para cumprir as exigências da legislação eleitoral.

Parte do conteúdo do site da Prefeitura e das redes sociais será temporariamente suspensa para evitar a publicação ou manutenção de material que possa ser caracterizado como publicidade institucional, o que é proibido pela legislação eleitoral. No entanto, informações de relevante caráter público continuarão disponíveis.

Além disso, conforme a Lei Federal n.º 9504/1997 (Lei Eleitoral), as placas de obras com identificação da prefeitura e dos governos federal e estadual serão retiradas. As obras continuarão, mas sem identificação do convênio, em conformidade com a legislação eleitoral.

Essas medidas são tomadas devido ao entendimento da Justiça Eleitoral de que, durante o período eleitoral, não podem ser mantidos conteúdos caracterizados como publicidade institucional, mesmo que datem de antes do início das restrições eleitorais.

Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Morretes