Prefeitura de Morretes reforça a obrigatoriedade do proprietário manter seus terrenos e quintais limpos

A Prefeitura de Morretes alerta a população sobre a obrigatoriedade de manter terrenos e quintais limpos e conservados. De acordo com a Lei Complementar nº 64/2024, todos os proprietários de imóveis com testada para ruas e estradas municipais devem realizar a roçada de suas áreas com uma largura mínima de 5 metros. Essa medida visa a preservação da saúde pública, segurança e o bem-estar coletivo da cidade.

Proprietários e inquilinos são responsáveis pela roçada e conservação de seus imóveis, conforme o Art. 12 da Lei Complementar nº 64/2024. A medida é fundamental para evitar o crescimento desordenado de vegetação, proliferação de insetos e obstrução de vias públicas.

Caso o proprietário ou inquilino não realize a roçada, a Prefeitura realizará o serviço e cobrará o custo, acrescido de uma taxa administrativa de 20%.

Além disso, todos devem manter seus quintais, pátios e terrenos não ocupados limpos e conservados, conforme o Art. 16 da mesma lei. Esse cuidado é essencial para a construção de uma cidade mais organizada e valorizada.

Para evitar multas e cobranças adicionais, é fundamental que os proprietários e inquilinos se atentem a essas obrigações. O cumprimento da lei contribui para uma cidade mais agradável e segura para todos.