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Opções de acessibilidade
A Prefeitura de Morretes convida a população para participar das Audiências Públicas sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o orçamento de 2025, conforme determina a Alínea “f” do inciso lll do Art. 4º e o Art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, e o inciso l, parágrafo 1º do Art. 48 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
As Consultas e Debates acontecem de 05 de junho a 10 de julho de 2024, das seguintes maneiras:
- de forma online, no endereço eletrônico: http://www.morretes.pr.gov.br;
- por meio de QRCode nos cartazes disponibilizados em espaços públicos do município;
- e as Audiências Públicas presenciais, conforme calendário abaixo:
03/07/2024 - 09:00 - Prefeitura de Morretes - Secretaria Municipal de Governo
03/07/2024 - 10:00 - Prefeitura de Morretes - Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento
03/07/2024 - 14:00 - Prefeitura de Morretes - Procuradoria Geral do Município
03/07/2024 - 15:00 - Prefeitura de Morretes - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
04/07/2024 - 09:00 - Prefeitura de Morretes - Secretaria Municipal de Administração
04/07/2024 - 10:00 - Prefeitura de Morretes - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
04/07/2024 - 14:00 - Prefeitura de Morretes - Secretaria Municipal de Infraestrutura
04/07/2024 - 16:00 - Prefeitura de Morretes - Secretaria Municipal de Assistência Social
05/07/2024 - 09:00 - Prefeitura de Morretes - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
05/07/2024 - 10:00 - Prefeitura de Morretes - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
05/07/2024 - 14:00 - Prefeitura de Morretes - Secretaria Municipal de Saúde
A LDO estabelece diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento do município, despesas com pessoal e encargos sociais, prioridades e metas da administração e alterações na legislação tributária.
Participe!
Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Morretes
