EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE FISCALIZAÇÃO- CONVOCAM TODOS OS INTERESSADOS PARA FAZEREM PARTE, COM

 

Publicado em: 16/04/2020 15:22

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A

COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE FISCALIZAÇÃO

O Município de Morretes – Estado do Paraná representando pelo Senhor OSMAIR COSTA COELHO e pelo Fiscal Senhor CLIBAS FREITAS AZAMBUJA,

 

CONVOCAM TODOS OS INTERESSADOS para fazerem parte, COMO VOLUNTÁRIOS, DO GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19, que atuará em caráter excepcional e temporário, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus 2019, nos termos do disposto no art. 1º, inciso III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 580 de 13 de abril de 2020 e do Decreto Municipal n.º 619 de 15 de Abril de 2020.

 

Esse serviço voluntário será gratuito e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

 

Os interessados deverão, ATÉ O DIA 22 DE ABRIL DE 2020:

 

I – Encaminhar MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE mencionado o nome completo e telefone para contato ao e-mail: fiscalizacao2@morretes.pr.gov.br;

 

Ou

 

II – MANIFESTAR SEU INTERESSE por meio de ligação no telefone (41) 3462-1266.

 

A Procuradoria-geral de Morretes fará a preparação teórica e prática para a eficiência dos serviços de fiscalização.