Prefeitura de Morretes convida população para participar das Audiências Públicas da LDO 2026

A Prefeitura de Morretes convida toda a população para participar das Audiências Públicas Setoriais que discutirão a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. As audiências acontecerão entre os dias 30 de julho e 5 de agosto de 2025, com o objetivo de ampliar a transparência e garantir a participação popular no processo de planejamento orçamentário do município.

A realização das audiências segue o que determina a Alínea “f” do inciso III do Art. 4º e o Art. 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, bem como o inciso I, §1º do Art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LDO é um instrumento fundamental de gestão pública, pois define as prioridades e metas da administração municipal, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e trata de questões como despesas com pessoal, encargos sociais e alterações na legislação tributária.

Confira abaixo o calendário completo das audiências:

CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – LDO 2026

• 30/07/2025 (terça-feira)

  • 10h00 – Sala de Inovação – Secretaria Municipal da Educação

  • 17h00 – Sala de Inovação – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

• 31/07/2025 (quarta-feira)

  • 14h00 – Reta do Porto – Secretaria Municipal de Infraestrutura

  • 16h00 – Sala de Inovação – Secretaria Municipal de Administração

  • 16h30 – Sala de Inovação – Secretaria Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil

• 01/08/2025 (sexta-feira)

  • 13h30 – Reta do Porto – Secretaria Municipal de Agricultura

  • 15h00 – Salão em frente ao Hospital – Secretaria Municipal de Assistência Social

• 04/08/2025 (segunda-feira)

  • 15h00 – Sala de Inovação – Secretaria Municipal de Esporte

  • 16h00 – Casa Rocha Pombo – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

  • 16h00 – Sala de Inovação – Secretaria Municipal de Saúde

• 05/08/2025 (terça-feira)

  • 10h00 – Sala de Inovação – Secretaria Municipal da Fazenda

Participe também de forma online

A população também poderá participar por meio da plataforma digital, acessando o formulário disponível no site da Prefeitura:
https://www.morretes.pr.gov.br/pagina/1167_ldo.html

A participação popular é essencial para a construção de um orçamento mais justo, transparente e alinhado com as necessidades reais da comunidade.