Prefeitura de Morretes da início ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná

Na última quinta-feira (11/11), moradores do Conjunto Habitacional Águas de Março no bairro Vila das Palmeiras receberam a apresentação do Projeto Moradia Legal do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná).

O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária realizado através da parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público e o Município de Morretes.

O TJPR instituiu o Programa Moradia Legal no de 2020 com a finalidade de garantir dignidade, inclusão social e segurança jurídica à população. A ferramenta foi criada para garantir objetividade aos processos de regularização fundiária.

Cerca de 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional. Porém, no município de Morretes esse índice é muito maior. As consequências causadas pela irregularidade dos imóveis são diversas. Crescimento urbano desordenado, falta de infraestrutura básica, violência e conflitos, além dos prejuízos econômicos.

Por isso é muito importante a realização deste projeto, que proporcionará a famílias de todo o município, interessadas no processo de regularização e que preencham os requisitos do programa, obter a documentação definitiva do seu imóvel.

O evento ocorreu no Salão Paroquial da Capela da Vila das Palmeiras, contou com a presença e participação da população, além do Prefeito Júnior Brindarolli; dos Secretários Municipais Gilton Dias Júnior e Alexandre Rocha; os Vereadores, Elói Nogueira e Marcela da Silva Elias; a Procuradora do Município Mariana Pedroso; o Juiz de Direito, Fernando Andriolli; representando a empresa Propriedade Legal, Naim Akel Neto e Marcelo Kasteller.

Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas na Secretaria de Governo, no prédio central da Prefeitura ou pela ouvidoria nos telefone: 41 3462-1412 – email: ouvidoria@morretes.pr.gov.br.

Assessoria de Imprensa- Prefeitura de Morretes