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RESOLUÇÃO 30/2015

Súmula: Justificativa e Aprovação da Prestação de Contas do Piso Paranaense de Assistência Social – Período Janeiro a Junho 2015 - Relatório de Gestão Físico Financeira.

                O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, reunido extraordinariamente no dia 10 de dezembro de 2015, no uso de suas atribuições regimentais e, considerando a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei Federal 8.742/93, de 07 de dezembro, a qual dispõe sob a organização da Assistência Social e dá outras providências, considerando a Lei Municipal 108/2010 que define diretrizes para a estrutura e funcionamento do Conselho de Assistência Social.

                RESOLVE:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aprova a Prestação de Contas do Piso Paranaense de Assistência Social – Período Janeiro a Junho 2015 - Relatório de Gestão Físico Financeira.

 

Art. 2º - JUSTIFICATIVA: O recurso previsto para aquisição de veículo, equipamentos e reforma do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV – Projeto Social executado na Casa Maria Bueno foram respeitados as normas da Administração Pública e gastos no que foi proposto.

 

Art. 3º - CONCLUSÃO DA ANÁLISE:

 

Favorável: X

Desfavorável:

Data da Reunião: 10/12/2015

Resolução/Deliberação: 30/2015

Ata nº: 44

 

DECLARAÇÃO:

 

Art. 4º - O Conselho Declara ciência e concorda com os documentos apresentados.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Morretes, 10 de dezembro de 2015.

 

 

Claudia Peluso

Vice-Presidente do CMAS

 

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