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 No último dia 21 de setembro, na maior mobilização municipalista da história do Paraná, prefeituras das 19 regiões do Estado, protestaram contra a grave crise financeira que atinge as cidades.

Além da paralisação, que atingiu pelo menos 80% (320 cidades) dos 399 municípios paranaenses, em todas as regiões do Estado, os prefeitos também promoveram atos públicos e entregaram panfletos para denunciar o problema à sociedade e à imprensa.

Um dos pontos altos da mobilização foi o pronunciamento do presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, na Assembleia Legislativa. Nele, Micheletto pediu o apoio dos 54 deputados estaduais ao movimento. Depois, o presidente entregou pauta de reivindicações estadual ao presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Fundo do poço

Para Micheletto, a sociedade precisa entender que muitos dos serviços públicos municipais não têm a qualidade desejada pelas pessoas porque as prefeituras não recebem recursos suficientes para isso. “Os recursos que os municípios recebem são insuficientes para cobrir suas despesas. As despesas dos municípios aumentam a cada dia, sem que recebamos verbas suficientes para cobrir essas despesas. As finanças das nossas cidades estão sangrando. Os municípios estão chegando ao fundo do poço”, disse o presidente.

A manifestação recebeu o apoio de vários deputados estaduais. “O movimento dos prefeitos é legítimo. As prefeituras não suportam mais a desigualdade de recursos”, afirmou Traiano, seguido do líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli. Os deputados Ney Leprevost e Cristina Silvestre também saíram em defesa dos municípios em discursos na Casa.

Crise agrava quadro

O principal problema enfrentado pelos municípios, segundo Micheletto, é a brutal desigualdade na distribuição de receitas entre os entres federados - o chamado Pacto Federativo. As prefeituras recebem apenas 17% de tudo o que se arrecada no País, enquanto a União fica com 60% e os Estados, 23%. Mesmo assim, comprometem 10% de suas receitas com obrigações que são dos demais entes federados.
A evolução das suas despesas agravou este quadro. Em média, nos últimos dez anos, os gastos dos municípios cresceram de 14% para 23% do PIB (Produto Interno Público). Um desses gastos foram os aumentos de 80% da água e da energia elétrica e de 18% do óleo diesel, apenas no último ano. Paralelamente a isso, não houve correção dos valores repassados aos municípios de muitos dos 397 programas federais. Na saúde, por exemplo, o Programa Saúde da Família paga apenas R$ 9 mil per capita/ano, mas o ideal seriam R$ 30 mil/ano.

FPM em queda

Um dos maiores problemas das prefeituras, porém, é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná. Apenas no primeiro repasse do de setembro, a queda de receita das prefeituras com o FPM foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM é composto basicamente pelo IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda.

Além disso, o Governo Federal não cumpriu seu compromisso de repassar 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016; repassou apenas 0,25% nesse ano, mas mesmo assim sobre a arrecadação do período. Estimativa feita pela AMP revela que as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões com a decisão.

Fonte: AMP (Associação dos Municípios do Paraná)

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